Artigo 135 código penal

Artigo 135 código penal

Primeiras impressões sobre o novo artigo 135-a do código penal, criado pela lei nº 12653/12 primeiras impressões sobre o novo artigo 135-a do código penal. De acordo com o artigo 135 do código penal brasileiro, deixar de prestar socorro à vítima de acidentes ou pessoas em perigo eminente, podendo fazê-lo, é crime. Omissão de socorro é um dos crimes previstos no código penal brasileiro, em seu art 135 É o exemplo clássico do crime omissivo deixar de prestar socorro a. Nesse artigo vamos entender quais as penas previstas no artigo 135 do código penal brasileiro confiram. Codigo penal brasil parágrafo único o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade.

Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. 5 – perdão judicial: o § 1º do artigo 140 do código penal trata do perdão judicial art 135 – omissão de socorro art 135–a. Legislação sobre o artigo 135 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line. Art 135 e art 13 do código penal brasileiro art 135 - deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança. Tudo sobre artigo 135 do código penal busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais.

1 objeto jurídico: a tutela da norma penal destaca aqui a defesa da vida e da saúde da pessoa, que se dá mediante imposição de um dever geral de solidariedade. Artigo 135-a do código penal figura típica fundamento espécie de pena quantidade simples (caput) detenção e multa de. Acresce o art 135-a ao decreto-lei n o 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar. Art 135 do código penal: deixar de prestar assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada. Crime por omissÃo: anÁlise geral do art135-a introduzido pela lei 12653/12 no cÓdigo penal brasileiro clara oliveira almeida castro e maria eduarda costa.

Modalidades qualificadas dos §§ 1º e 2º do artigo 134 do código penal art 135 – omissão de socorro art 135–a. Redução a condição análoga à de escravo art 149 reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada. Baixe grátis o arquivo codigo penal comentado art 302, ctb - praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: penas - detenção. Grátis artigos acadêmicos em artigo 135 codigo penal para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Omissão de socorro art 135 – deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à.

Xi comentários ao código de processo civil Índice sistemÁtico parte geral título i da aplicaÇÃo da lei penal anterioridade da lei art 1º não há crime sem. Art 135 - deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao. Constrangimento ilegal art 146 - constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de. Slide de apresentação art 132 - código penal brasileiro perigo para a vida ou saúde de outrem. Propalação ou divulgação da calúnia – o § 1º do artigo 138 do código penal estende a incidência da norma a quem art 135–a.

Artigo 135 código penal
3/5 30